| Projeto: |
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PL 286 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-286/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0286-2008 |
| Promovente: |
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Marta Costa / Mara Gabrilli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS, A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ALTERACAO / ALTURA / BANCA DE JORNAL / BUEIRO / CALCADA / CERCA / CONCESSIONARIA / CONSERVACAO / CONTRIBUICAO DE MELHORIA / DEFICIENTE FISICO / DIMENSAO / DISTANCIA / ESQUINA / FAIXA DE PEDESTRE / FECHAMENTO / GRADE / GUIAS E SARJETAS / IMOVEL / LEI 10.212/1986 / LEI 10.508/1988 / LEI 10.558/1988 / LEI 13.478/2002 / LIMPEZA / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / MULTA / MURO / NORMAS / PADRONIZACAO / PEDESTRE / PESSOA COM DEFICIENCIA / PISO / PLANO DE PAVIMENTACAO URBANA COMUNITARIA / PORTAO / PRACA PUBLICA / PROGRAMA DE RECUPERACAO DO PASSEIO PUBLICO / PROIBICAO / REBAIXAMENTO / RESPONSAVEL / REVOGACAO / TAMPA / TERRENO / TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO / VISIBILIDADE / ZCL / ZCP / ZEPEC |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0034-2013
ver documento Urb0796-2013
ver documento Adm1724-2013
ver documento Fin2104-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 14/05/2008 | Encaminhado em 12/06/2008 | | CCJ | Recebido em 12/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | CCJ | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | URB | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 17/05/2013 | | ADM | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 20/09/2013 | | FIN | Recebido em 20/09/2013 | Encaminhado em 11/10/2013 | | SGP12 | Recebido em 11/10/2013 | Encaminhado em 10/11/2015 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |